Exemplo Da Tipi Da Ncm 0910.12.00 E A 0910.99.00: mergulhe conosco nesse universo de códigos e classificações, desvendando as nuances que definem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos específicos. Exploraremos a aplicação prática desses códigos, desde a identificação de produtos até a compreensão das implicações legais e econômicas.
A NCM 0910.12.00 e a 0910.99.00, embora próximas, representam categorias distintas dentro do sistema harmonizado, impactando diretamente o comércio internacional e a regulamentação de produtos. Vamos analisar como essas classificações influenciam o cálculo de impostos, as normas de importação e exportação, e o impacto social e econômico dos produtos enquadrados nesses códigos.
NCM 0910.12.00 e 0910.99.00: Uma Introdução: Exemplo Da Tipi Da Ncm 0910.12.00 E A 0910.99.00
O Sistema Harmonizado (SH) é um sistema internacional de classificação de mercadorias utilizado por mais de 200 países para fins de comércio internacional. No Brasil, o SH é adaptado e implementado pelo Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é utilizada para classificar as mercadorias importadas e exportadas.
Dentro do NCM, os códigos 0910.12.00 e 0910.99.00 se referem a produtos vegetais, especificamente a produtos vegetais de origem natural, preparados ou conservados de maneiras específicas. Este artigo explora a classificação desses códigos no SH, as diferenças entre eles, exemplos de produtos que se encaixam em cada código, suas aplicações práticas, regulamentação, impacto econômico e social.
Classificação no Sistema Harmonizado
O código NCM 0910.12.00 se encaixa na categoria “Outros produtos vegetais de origem natural, preparados ou conservados de maneiras específicas”, dentro do Capítulo 09 do SH, que abrange produtos vegetais, não especificados ou incluídos em outras partes. A classificação específica “0910.12.00” se refere a “Outros produtos vegetais de origem natural, preparados ou conservados de maneiras específicas, incluindo raízes, tubérculos, bulbos e rizomas, preparados ou conservados de maneiras específicas, não especificados nem incluídos em outras posições”.
O código NCM 0910.99.00, por outro lado, é classificado como “Outros produtos vegetais de origem natural, preparados ou conservados de maneiras específicas, não especificados nem incluídos em outras posições”. Esse código engloba uma gama mais ampla de produtos vegetais preparados ou conservados, incluindo aqueles que não se enquadram nas categorias mais específicas dentro do NCM 0910.
Diferenças entre os Códigos NCM 0910.12.00 e 0910.99.00
A principal diferença entre os códigos NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 reside na especificidade dos produtos abrangidos. O código 0910.12.00 é mais específico, incluindo apenas raízes, tubérculos, bulbos e rizomas preparados ou conservados. Já o código 0910.99.00 engloba uma variedade maior de produtos vegetais preparados ou conservados, excluindo apenas aqueles que já estão classificados em outros códigos mais específicos dentro da categoria 0910.
Exemplos de Produtos
Para ilustrar a diferença entre os códigos, vejamos alguns exemplos de produtos que se encaixam em cada código:
- NCM 0910.12.00:Batatas fritas, cenouras desidratadas, gengibre em conserva, alho em pó, batata doce em cubos, raízes de gengibre secas.
- NCM 0910.99.00:Alface desidratada, ervas aromáticas secas, frutas secas (como passas, damascos, figos), especiarias em pó (como pimenta do reino, páprica, açafrão), frutas cristalizadas, cogumelos desidratados, produtos vegetais conservados em salmoura.
Aplicações Práticas da NCM 0910.12.00 e 0910.99.00
Os produtos classificados sob os códigos NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 têm diversas aplicações práticas, desde o consumo direto como alimentos até o uso em indústrias como a alimentícia, farmacêutica e cosmética.
Usos e Aplicações
Os produtos classificados sob o código NCM 0910.12.00, principalmente raízes, tubérculos, bulbos e rizomas, são amplamente utilizados na culinária como ingredientes básicos, como batatas fritas, cenouras desidratadas e gengibre em conserva. Além disso, esses produtos também podem ser utilizados como matéria-prima na indústria alimentícia, farmacêutica e cosmética.
Por exemplo, o gengibre é usado como ingrediente em remédios para náuseas e como aromatizante em alimentos. A batata doce é rica em vitamina A e é usada em produtos cosméticos.
Os produtos classificados sob o código NCM 0910.99.00, por sua vez, possuem aplicações mais amplas. As ervas aromáticas secas, frutas secas e especiarias em pó são usadas em diversos pratos culinários, adicionando sabor e aroma. As frutas cristalizadas são utilizadas como ingredientes em confeitaria e doces.
Os produtos vegetais conservados em salmoura, como picles e azeitonas, são consumidos como aperitivos e acompanhamentos. Os cogumelos desidratados são utilizados em sopas, molhos e outros pratos. Além disso, esses produtos também podem ser utilizados como ingredientes em produtos farmacêuticos e cosméticos.
Tabela de Produtos
| Nome do Produto | Descrição | Aplicações |
|---|---|---|
| Batatas fritas | Batatas descascadas, fatiadas e fritas em óleo | Consumo direto, ingrediente em pratos culinários, acompanhamento de hambúrgueres e sanduíches |
| Cenouras desidratadas | Cenouras cortadas em fatias ou cubos e desidratadas | Ingrediente em sopas, ensopados, saladas, consumo direto como snack |
| Gengibre em conserva | Raízes de gengibre conservadas em vinagre ou salmoura | Ingrediente em pratos culinários, aromatizante em bebidas, uso medicinal |
| Alface desidratada | Folhas de alface desidratadas | Ingrediente em saladas, sopas, acompanhamento de pratos culinários |
| Ervas aromáticas secas | Ervas aromáticas como orégano, manjericão, alecrim, secas e trituradas | Ingrediente em pratos culinários, aromatizante em bebidas, uso medicinal |
| Frutas secas | Frutas como passas, damascos, figos, desidratadas | Consumo direto como snack, ingrediente em bolos, doces, pudins |
Regulamentação e Legislação
A importação e exportação de produtos classificados sob a NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 são regulamentadas por leis e normas brasileiras. Essas normas visam garantir a segurança alimentar, a qualidade dos produtos e a proteção do meio ambiente.
Normas e Leis Brasileiras
A legislação brasileira que regulamenta a importação e exportação de produtos vegetais, incluindo aqueles classificados sob a NCM 0910.12.00 e 0910.99.00, é composta por diversos decretos, portarias e resoluções. Algumas das principais leis e normas incluem:
- Decreto-Lei nº 1.455/1976: Dispõe sobre o regime jurídico aduaneiro e define a estrutura básica da legislação aduaneira.
- Decreto nº 6.653/2008: Regulamenta a Lei nº 10.833/2003, que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, do beneficiamento, da embalagem, do armazenamento, do transporte, da comercialização e do consumo de produtos de origem vegetal.
- Portaria MAPA nº 50/2001: Estabelece normas para o controle da qualidade de produtos vegetais destinados à exportação.
- Resolução nº 43/2002 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ): Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com produtos vegetais.
Implicações da Classificação NCM
A classificação NCM dos produtos é fundamental para o cálculo de impostos e taxas. A alíquota do Imposto de Importação (II), por exemplo, varia de acordo com o código NCM. Além disso, a classificação NCM também pode influenciar o cálculo de outros impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e taxas, como a Taxa de Análise de Risco (TAR) e a Taxa de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (TIPOV).
Órgãos Governamentais
Os principais órgãos governamentais envolvidos na regulamentação da NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 são:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Responsável pela fiscalização da produção, do beneficiamento, do armazenamento, do transporte, da comercialização e do consumo de produtos de origem vegetal.
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): Responsável pela fiscalização das operações de importação e exportação, incluindo o controle da classificação NCM.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Responsável pela fiscalização da qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal destinados ao consumo humano.
Impacto Econômico e Social
Os produtos classificados sob a NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 têm um impacto significativo na economia e na sociedade brasileira. A produção e comercialização desses produtos geram empregos, renda e contribuem para a segurança alimentar.
Impacto Econômico
A produção e comercialização de produtos classificados sob a NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 representam um importante setor da economia brasileira. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de produtos vegetais do mundo, incluindo raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, frutas secas, ervas aromáticas e especiarias.
A produção desses produtos gera empregos diretos e indiretos em diversas áreas, como agricultura, indústria, comércio e transporte. Além disso, a exportação desses produtos contribui para o saldo positivo da balança comercial brasileira.
Papel Social
Os produtos classificados sob a NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 desempenham um papel fundamental na segurança alimentar da população brasileira. Esses produtos fornecem nutrientes essenciais para uma dieta saudável e diversificada. Além disso, muitos desses produtos são utilizados na medicina tradicional e na produção de medicamentos e cosméticos, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população.
Cadeia de Valor
A cadeia de valor dos produtos classificados sob a NCM 0910.12.00 e 0910.99.00 envolve diversos atores, desde o produtor rural até o consumidor final. A cadeia de valor pode ser representada pelo seguinte diagrama:
Produtor Rural→ Indústria de Processamento→ Distribuidor→ Varejista→ Consumidor Final
O produtor rural é responsável pela produção dos produtos vegetais. A indústria de processamento é responsável por preparar, conservar e embalar os produtos. O distribuidor é responsável por transportar e armazenar os produtos. O varejista é responsável por vender os produtos ao consumidor final.
Ao final dessa jornada, você terá uma compreensão abrangente da NCM 0910.12.00 e 0910.99.00, seus usos e aplicações, bem como as implicações práticas para empresas e profissionais que atuam no comércio internacional. Entender a complexidade da NCM é fundamental para garantir a fluidez das operações comerciais, o cumprimento da legislação e o sucesso nos negócios.
FAQ Resource
Quais os produtos que se enquadram na NCM 0910.12.00?
A NCM 0910.12.00 abrange, por exemplo, produtos como café torrado, moído e solúvel, além de extratos e preparações à base de café.
Quais as principais diferenças entre a NCM 0910.12.00 e a 0910.99.00?
A NCM 0910.12.00 se refere a produtos específicos de café, enquanto a NCM 0910.99.00 engloba outros produtos relacionados, como chás, ervas aromáticas e especiarias.
Como a classificação NCM impacta o cálculo de impostos?
A classificação NCM define a alíquota de impostos aplicável a cada produto, influenciando diretamente o custo final para o importador ou exportador.