Estipulação Em Favor De Terceiros Exemplos, o tema que vamos explorar, é uma figura jurídica que permite que um contrato beneficie uma pessoa que não é parte dele diretamente. Essa dinâmica, presente em diversos contratos, garante que terceiros possam ter direitos e obrigações decorrentes de um acordo que não firmaram.
A estipulação em favor de terceiro, também conhecida como “stipulation pour autrui”, é um instituto jurídico que permite que um contrato beneficie uma pessoa que não é parte dele diretamente. Essa figura jurídica, presente em diversos contratos, garante que terceiros possam ter direitos e obrigações decorrentes de um acordo que não firmaram.
Imagine, por exemplo, um seguro de vida em que o beneficiário é um familiar do segurado. O segurado, ao contratar o seguro, está estipulando que, em caso de sua morte, o familiar receberá o valor da apólice.
Essential Questionnaire: Estipulação Em Favor De Terceiros Exemplos
Quais os requisitos para a validade da estipulação em favor de terceiro?
Para que a estipulação em favor de terceiro seja válida, é necessário que haja um contrato válido entre o estipulante e o promitente, que a promessa seja em favor de um terceiro determinado ou determinável, e que o terceiro beneficiário declare sua aceitação da estipulação.
A estipulação em favor de terceiro pode ser revogada?
Sim, a estipulação em favor de terceiro pode ser revogada, desde que o terceiro beneficiário não tenha expressamente aceitado a estipulação. A revogação pode ser feita pelo estipulante, desde que não haja prejuízo para o terceiro beneficiário.
Quais são os direitos do terceiro beneficiário?
O terceiro beneficiário tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação diretamente do promitente, desde que tenha aceitado a estipulação. Além disso, o terceiro beneficiário pode receber o benefício da estipulação mesmo que não tenha conhecimento da sua existência.